Impacto dos arranjos legislativos e eleitorais sobre as políticas públicas
Resumen
Este trabalho analisa se a produção legislativa da Câmara dos Deputados é dominada por políticas pork barrel. Algumas pesquisas da literatura especializada sustentam que as regras da arena eleitoral geram o fenômeno vote seeking. Contudo, o padrão de produção legislativa no Brasil é caracterizado por normas que não são restritas a questões de cunho local, mas que privilegiam questões de escopo nacional. Os resultados do trabalho evidenciam que mecanismos institucionais geram uma cooperação entre o Legislativo e o Executivo e que fatores políticos como as pressões dos stakeholders e a geografia do voto influenciam o conteúdo das propostas, tornando-as mais universais.
Abstract
This paper analyzes whether the legislative action of the Chamber of Deputies is dominated by pork barrel politics. Some researches in the specialized literature holds that the rules of the electoral arena generate the vote-seeking phenomenon. However, the pattern of ordinary legislative production in Brazil is characterized by a preponderance of norms that are not restricted to local issues but which privilege issues of national scope. What factors determine the legislative action? The results of the work show that institutional mechanisms generate cooperation between the Legislative and the Executive and that political factors such as the pressures of the stakeholders and the geography of the vote influence the content of the proposals, making them more universal.
Resumen
Este trabajo analiza si la producción legislativa de la Cámara de Diputados del Brasil está determinada por políticas pork barrel. Algunas investigaciones de la literatura especializada sostienen que las reglas de la arena electoral generan el fenómeno vote seeking. Sin embargo, el patrón de producción legislativa ordinaria en el Brasil se caracteriza por una preponderancia de normas que no están restringidas a cuestiones de cuño local, sino que privilegian cuestiones de alcance nacional. Entonces ¿qué factores determinan la producción legislativa? Los resultados del trabajo evidencian que los mecanismos institucionales generan una cooperación entre el Legislativo y el Ejecutivo, y que ciertos factores de naturaleza política, como las presiones de los stakeholders y la geografía del voto, influyen en el contenido de las propuestas y las hacen más universales.
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