Direitos republicanos e a captura «legal» do Estado brasileiro
Resumen
Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem que o patrimônio público seja utilizado para fins públicos. São um quarto tipo de direito de cidadania, depois dos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais. A captura do patrimônio público não se limita à simples corrupção; os direitos republicanos são frequentemente violentados por meios legais. Os privatizadores públicos podem ser rentistas que recebem juros escandalosamente altos do Estado, são altos servidores que não trabalham ou cujos proventos não são proporcionais os seus trabalho, são indivíduos e empresas que se apropriam do meio ambiente ou a ele causam prejuízo. Neste trabalho, eu listo os principais grupos que capturam o patrimônio público ou a res pulica no Brasil.
Abstract
Republican rights are the rights that every citizen has that the public patrimony is used for public purposes. They are a fourth type of citizenship right, after the civil rights, the political rights and the social rights. The capture of public patrimony is not limited to mere corruption; republican rights are often violated by legal means. Public privatizers may be renters who receive scandalously high interest from the state, may be high public officials who do not work or whose salaries and pensions are not commensurate with their work, may be individuals and companies who appropriate or harm the environment. In this article, it is list the main groups that capture the res publica in Brazil.
Resumen
Los derechos republicanos son los derechos de todo ciudadano al patrimonio público. Constituyen un cuarto tipo de derecho de ciudadanía, después de los derechos civiles, los políticos y los sociales. No obstante, el patrimonio público suele ser apropiado individualmente, y esta captura no se limita a la simple corrupción. A menudo, los derechos republicanos son violados por medios legales. Por ejemplo, rentistas que se ven ampliamente beneficiados por el Estado; importantes funcionarios públicos que no trabajan o cuyos ingresos no son proporcionales a su trabajo; individuos y empresas que se hacen del medioambiente o que, con su acción, lo dañan. En este trabajo, se mencionan los principales grupos que se apropian del patrimonio público o la res publica en el Brasil.
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